Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como a Registra Contabilidade Ltda ("Registra Contabilidade", "nós") coleta, usa, armazena, compartilha e protege os dados pessoais de visitantes do site registracontabilidade.datacodebr.com e de clientes que utilizam nossos serviços contábeis, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara estar ciente das práticas descritas neste documento.

2. Quais dados coletamos

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

• Dados de contato: nome, telefone, e-mail e empresa, fornecidos voluntariamente ao entrar em contato pelo site, WhatsApp, telefone, e-mail ou Instagram.
• Dados cadastrais e fiscais de clientes: ao contratar nossos serviços contábeis, coletamos os dados necessários à prestação do serviço — como CPF/CNPJ, documentos societários, dados de folha de pagamento, notas fiscais e demais informações fiscais e contábeis exigidas por lei.
• Dados de navegação: informações técnicas como endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de acesso, coletadas automaticamente durante a navegação no site.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Responder solicitações de contato e orçamento;
• Prestar os serviços contábeis contratados (abertura de empresa, alterações contratuais, escrituração fiscal, emissão de certificado digital, alvarás e licenças);
• Cumprir obrigações legais e regulatórias perante órgãos como Receita Federal, Juntas Comerciais, prefeituras e demais entes públicos;
• Melhorar a experiência de navegação e o conteúdo do site;
• Enviar comunicações relacionadas aos serviços contratados.

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos seus dados pessoais. Podemos compartilhar dados apenas nas seguintes situações:

• Com órgãos públicos e reguladores, quando necessário para a prestação do serviço contábil (ex.: Receita Federal, Junta Comercial, prefeituras, órgãos de vigilância sanitária e corpo de bombeiros);
• Com prestadores de serviço que apoiam nossa operação (ex.: sistemas de gestão contábil, certificadoras digitais), sempre limitado ao necessário;
• Quando exigido por lei, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.

5. Cookies e tecnologias de rastreamento

Nosso site pode utilizar cookies e tecnologias similares para viabilizar seu funcionamento e entender como os visitantes o utilizam. Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

6. Armazenamento e segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida. Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas nesta política e das obrigações legais e fiscais aplicáveis à atividade contábil, que em geral exigem guarda documental por período de até 5 (cinco) anos ou superior, conforme legislação específica.

7. Seus direitos como titular de dados

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogar o consentimento, quando aplicável;
• Solicitar informações sobre o compartilhamento dos seus dados.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@registracontabilidade.com.br.

8. Alterações desta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

9. Legislação aplicável e foro

Esta política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Fica eleito o foro da comarca de Goiânia - GO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.